A delapidação dos recursos marinhos

 A degradação dos recursos biológicos marítimos

• Durante muito tempo, as imensas riquezas biológicas dos extensos ocea­nos pareceram inesgotáveis, suscitando a ideia "tranquilizadora" de que os mesmos não viriam a colocar problemas de desequilíbrios e de delapidação dos seus recursos. Nessa perspectiva (diga-se já errada e perigosa) e porque havia livre acesso à exploração, todos se julgaram com direito de se servirem dessas riquezas ao sabor das suas necessidades ou das suas fantasias, sem se preocuparem com as consequências e sem prestarem contas a ninguém. Porém, a realidade depressa se mostrou bem diferente: os desequilíbrios, que se manifestam quer pela ruptura das cadeias biológicas marítimas quer pela sobreexploração, constituem factos que hoje ninguém ousa contestar.

A busca de espécies capazes de proporcionar lucros consideráveis desenca­deou uma concorrência desenfreada, que se reflecte em destruições maciças, com a consequente diminuição das respectivas populações piscícolas e de outros animais marinhos. Como as regiões costeiras são as mais intensamente exploradas é nelas que se verifica uma drástica redução de algumas espécies, o que leva os pesca­dores a terem de explorar zonas cada vez mais longínquas.

Fig. 1- Pesca artesanal do atum.

• Pescando os peixes adultos de maneira moderada não se diminui a quanti­dade global do pescado, antes se favorece o seu aumento. Isto porque a ali­mentação de que dispõe uma população de peixes serve para manter vivos os já adultos e para crescimento dos ainda jovens. Daí resulta que uma certa diminuição periódica do número de peixes adultos favoreça o crescimento dos novos, o que traduz o interesse que a exploração racional dos recursos piscatórios para o ser humano.

Ora, sendo assim, os problemas graves surgem então exactamente com o ca­rácter irracional de que a exploração desses recursos se reveste, principal­mente através da utilização dos modernos processos de captura, que não têm em conta nem as espécies que interessa pescar e, o que é mais grave, nem o tamanho do pescado.

A pesca de arrasto, que não utiliza redes de malha suficientemente larga pa­ra deixar escapar os peixes (e outros animais marinhos) pequenos, é, sem dú­vida, um processo altamente destruidor. Mas, mais destruidora ainda é a captura pelos processos ultramodernos, como é o caso da sucção (ou das barreiras eléctricas), pelos quais tudo é absorvido: pequenos e grandes, bons e maus e até simples ovos! É óbvio que ao serem capturadas as espécies pe­quenas que servem de alimento às maiores, rompe-se ou, pelo menos, pertur­bam-se as cadeias alimentares, com a consequente dificuldade para a sobre­ vivência das espécies predadoras.

Claro que os peixes, moluscos e crustáceos não são as únicas vítimas desta "colheita" abusiva. Outros grupos de animais marinhos vêem a sua popula­ção diminuir em proporções inquietantes, como são os casos da baleia e da foca, seriamente ameaçadas de extinção.

Fig. 2- A pesca de arrasto, quando nela são utilizadas redes de malhagem estreita, é altamente destruidora, já que por elas são capturadas também as espécies ainda jovens, de pequenas dimensões.

• Naturalmente que a delapidação dos recursos biológicos dos oceanos não se resume à captura incontrolada do pescado. Com efeito, a poluição das águas oceânicas conduz também à destruição da sua fauna. Produtos químicos, por vezes altamente tóxicos, são lançados continuamente nos oceanos quer directamente pelas indústrias costeiras e esgotos quer através das águas poluídas dos rios, provocando grandes des­truições. 

Os transportes marítimos, por sua vez, despejam sobre eles, intencional ou acidentalmente, numerosas matérias poluentes, nomeadamente petróleo. As constantes "marés negras" - petróleo a flutuar nas águas marinhas -, resultantes de acidentes com petroleiros, causam incalculáveis estragos na fauna oceânica, o mesmo acontecendo com os trabalhos de prospecção e perfuração petrolíferas em pleno mar. 

Por último, é de referir o perigo que representa o lançamento para o fundo do mar de enormes recipientes contendo detritos radioactivos. Podendo vir a deteriorar-se, esses recipientes libertariam o seu perigoso conteúdo, sendo então fácil de calcular as monstruosas destruições que se verificariam na fauna oceânica. Claro que perigosa é também a contaminação das águas que circulam nas centrais nucleares (para arrefecimento), as quais, lançadas nos rios e no mar, causam (ou podem causar) incalculáveis prejuízos para a fauna aquática.

Racionalização da exploração dos recursos oceânicos

• É evidente que só a racionalização da actividade piscatória pode travar a perigosa delapidação dos recursos biológicos dos oceanos. As tentativas têm sido numerosas, sobretudo através de medidas legislativas quer a nível de cada país quer a nível internacional. Contudo, essa legislação, que todos deviam respeitar, é muitas vezes sub-repticiamente torneada ou simplesmen­te ignorada, dada a grande dificuldade de fiscalização, sobretudo nas águas internacionais.

• Entre as medidas regulamentares de maior relevância e com alguns resul­tados positivos, embora longe de serem inteiramente eficazes, destacam-se: A proibição ou o condicionamento do uso de processos de captura indiscriminada, como os que foram referidos a propósito da captura por processos de sucção (ou barreiras eléctricas); A obrigatoriedade do uso de redes suficientemente largas, para evitar a captura de espécies pequenas, em fase de crescimento, dedicando-se especial atenção às utilizadas na pesca de arrasto; A atribuição a cada país de contingentes para a captura de certas - espé­cies menos abundantes, mas de grande valor económico, como já aconte­ce, por exemplo, com a pesca do bacalhau (na Terra Nova e na Gronelândia) e da baleia.

Fig. 3- A baleia, cuja captura tem como principal objectivo a extracção do óleo a partir duma espessa camada de gordura que possui sob a pele, constitui uma espécie que corre perigo de extinção se não for travada a sua sobreexploração.

Demarcação, nos países costeiros, de uma faixa marítima, na qual deve ser assegurada a racionalidade da exploração piscatória, embora em obe­diência a normas internacionais. Esta medida, de grande alcance, é desde há muito posta em prática, embo­ra infelizmente tenha dado frequentemente origem a graves conflitos entre países; Regulamentação e rigorosa fiscalização do transporte de petróleo, principalmente no que respeita a normas de segurança e à limpeza dos tanques dos petroleiros; Obrigatoriedade de depuração das águas residuais da indústria e dos usos domésticos que afluem aos oceanos.